Artigos
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A problemática do sistema prisional e o lugar do indivíduo sociopata
05/02/2025
Categoria: Direito PenalO presente artigo objetiva realizar algumas reflexões no que tange ao indivíduo portador do Transtorno de Personalidade Antissocial; apresentar a relação entre a sociopatia e mortes em série, cometidas por assassinos seriais, chamados Serial Killer; compreender suas características e diferenças em r...
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Propriedade, Vizinhança e Conflitos Urbanos: Um Estudo sobre a Função Social no Direito Brasileiro
21/01/2025
Categoria: Direito CivilO artigo explora o direito de propriedade, destacando sua previsão na Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental que evoluiu de um conceito absoluto para um princípio que equilibra interesses coletivos e individuais. Essa transição é influenciada pela necessidade de coexistência pacífi...
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A seletividade tributária em Rousseau e breve comentário sobre a ineficiência da seletividade
14/01/2025
Categoria: Direito TributárioA organização dos povos na forma dos Estados que hoje conhecemos é essencialmente ligada aos ideais liberais do Século XVIII. O pensamento Rousseuaniano abordava as questões da tributação sobre consumo e renda, defendendo a aplicação da seletividade. A ideia da seletividade, enquanto ideal lliberal,...
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Parcelamento do solo urbano: disposições legais, concurso voluntário e entendimento jurisprudencial
17/12/2024
Categoria: Direito AdministrativoO presente trabalho aborda as disposições constantes da Lei n. 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, promovendo uma análise dos principais conceitos e institutos dispostos no referido diploma. Ao discorrer sobre os procedimentos atinentes ao processamento do loteamento, define a ...
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A nova lei de licitações e contratações, o Ministério Público e o sistema multinível de controle das contratações públicas
23/10/2024
Categoria: Direito AdministrativoEste estudo analisa as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que visam aprimorar as contratações públicas no Brasil, reforçando princípios administrativos e o controle de riscos. Além de regulamentar práticas administrativas já reconhecidas pela jurisprudência,...
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Conselhos de fiscalização profissional e a divergência jurisprudencial entre os marcos temporais da obrigatoriedade de concurso público
Categoria: Direito Administrativo
O estudo aborda a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional no Brasil e o marco temporal para aplicação da obrigatoriedade de concurso público para contratação de empregados. Embora esses conselhos sejam definidos como autarquias públicas com necessidade de conformidade aos regula...
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Gestão de Riscos nos Contratos Administrativos – Inovações da Lei nº 14.133/2021
17/09/2024
Categoria: Direito AdministrativoO presente estudo foi motivado pela recente publicação Nova Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/2021), que altera a lógica anterior, que se valia basicamente da teoria das áleas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, passando a trazer uma possibilidade de alocação pr...
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A responsabilidade civil dos provedores de internet
17/09/2024
Categoria: Direito CivilEste artigo analisa a responsabilidade civil dos provedores de internet diante das interações nas redes sociais, em um contexto onde a linha entre liberdade de expressão e direito à personalidade é frequentemente contestada. Com a promulgação da Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Inte...
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A falência do modelo tradicional de Justiça e a difusão global do paradigma restaurativo
25/01/2024
Categoria: Direito PenalEste artigo examina o modelo de Justiça Restaurativa como uma alternativa promissora ao sistema de justiça punitivo tradicional, cuja eficácia tem sido amplamente contestada. Analisando a evolução do conceito de conflito no Direito, o estudo apresenta o conflito não como uma anomalia, mas como um el...
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O Liberalismo Político e o Direito Fundamental à Igualdade
25/01/2024
Categoria: Filosofia JurídicaEste artigo explora a tensão entre liberdade individual e igualdade no contexto dos direitos fundamentais, com foco nas teorias de John Rawls e Ronald Dworkin. John Rawls, uma figura proeminente na filosofia política, apresenta seu conceito de "justiça como equidade", argumentando que uma sociedade ...
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