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Revista Científica especializada em Direito, com conselho editorial, dedicada à publicação de artigos, estudos e análises que contribuem para o desenvolvimento do pensamento jurídico
Artigos
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Controle de constitucionalidade e o princípio da supremacia da constituição
Categoria: Direito Constitucional
No Brasil, o princípio da supremacia da Constituição e o controle de constitucionalidade são elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a supremacia da ordem constitucional, criou mecanismos para assegurar que todas as normas jurídicas es...
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A construção do conceito de “interesse público” sob influência das ciências sociais
Categoria: Direito Público
O conceito de interesse público é amplamente utilizado no ordenamento jurídico brasileiro como fundamento para atos administrativas, atos normativos e decisões judiciais. No entanto, sua natureza aberta e indeterminada permite interpretações múltiplas, nem sempre transparentes ou isentas de viés. Es...
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A constitucionalização e a evolução da responsabilidade civil: impactos no sistema jurídico e na proteção dos direitos fundamentais
Categoria: Direito Civil
O presente artigo examina o modo como o processo histórico de constitucionalização tem reconfigurado a responsabilidade civil no Brasil, impactando diretamente o sistema jurídico, sobretudo no que tange à proteção dos direitos fundamentais. Para alcançar esse objetivo, adotou-se como metodologia a p...
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