#5 - Vol. 3, n. 5 (2026)

Artigos publicados entre 2026-01-01 e 2026-06-30 Ficha catalográfica Apresentação Expediente Edição completa

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Artigos publicados na edição

• A construção do conceito de “interesse público” sob influência das ciências sociais
  Categoria: Direito Público

  O conceito de interesse público é amplamente utilizado no ordenamento jurídico brasileiro como fundamento para atos administrativas, atos normativos e decisões judiciais. No entanto, sua natureza aberta e indeterminada permite interpretações múltiplas, nem sempre transparentes ou isentas de viés. Este artigo tem por objetivo analisar como as ciências sociais – em especial a sociologia e a ciência política − influenciam a construção, interpretação e aplicação do conceito jurídico de interesse público. Para tanto, adotou-se uma metodologia baseada em revisão bibliográfica e análise documental de leis, normas e jurisprudência nacional. A primeira parte do estudo explora os desafios na conceituação do instituto, destacando seu uso estratégico por diferentes atores institucionais. Na sequência, discutem-se contribuições das ciências sociais. Por fim, analisam-se decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal e dispositivos normativos que evidenciam como o interesse público é invocado de maneira plural. Como resultado, demonstra-se que a interlocução entre direito e ciências sociais contribui para uma compreensão crítica e mais legítima do interesse público, permitindo maior controle democrático sobre sua utilização no discurso jurídico.

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• Controle de constitucionalidade e o princípio da supremacia da constituição
  Categoria: Direito Constitucional

  No Brasil, o princípio da supremacia da Constituição e o controle de constitucionalidade são elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a supremacia da ordem constitucional, criou mecanismos para assegurar que todas as normas jurídicas estejam em conformidade com seus preceitos. Esse controle é essencial para a proteção dos direitos fundamentais, a limitação do poder estatal e a manutenção da estabilidade do sistema jurídico. Diante da crescente judicialização das questões políticas e sociais no Brasil, até que ponto o controle de constitucionalidade, fundamentado na supremacia da Constituição, pode ser exercido sem comprometer o equilíbrio entre os poderes e a legitimidade democrática das decisões judiciais? O objetivo geral da pesquisa é analisar a conexão entre a supremacia da Constituição e o controle de constitucionalidade, compreendendo seus fundamentos teóricos, sua evolução histórica e os obstáculos enfrentados na aplicação prática. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com ênfase em análise crítica e aprofundada. Foi conduzida por meio de levantamento bibliográfico extenso, utilizando doutrinas, jurisprudências, artigos acadêmicos e monografias. Trata-se de uma investigação com caráter exploratório, ao buscar ampliar o conhecimento sobre o tema, e descritivo, ao apresentar suas características, causas e implicações no ordenamento jurídico. Em suma, a atuação do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição reforça essa função, embora desafios persistam, como o risco de excesso judicial e as críticas ao ativismo. A pesquisa conclui que é necessário equilibrar a atuação jurisdicional com os princípios democráticos, a fim de garantir a efetividade da Constituição sem comprometer a separação de poderes.

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